Portal Transparência e sentença se contradizem

Alessandro Emergente

O Portal Transparência, mantido pelo Governo Federal, e a sentença que negou a impugnação do mandato do prefeito Pompilio Canavez possuem informações, no mínimo, conflitantes.

Enquanto a fundamentação dada pelo juiz eleitoral Nelson Marques da Silva é categórica em afirmar que a Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano) é estabelecimento de ensino superior de direito privado “sendo óbvio o intuito de lucro”, o Portal Transparência classifica a Unifenas como entidade sem fins lucrativos.

Foto: Henrique Higino

O juiz Nelson Marques da Silva assinou a sentença na semana passada

O Portal Transparência é responsável pela disponibilização de informações sobre convênios firmados pela União, gastos do Governo Federal e transferência de recursos. Tanto no item “transferência de recursos” como no “Gastos do Governo Federal” o cidadão pode listar as “entidades sem fins lucrativos” beneficiadas com a liberação de recursos, classificação dada pelo Portal que é abastecido com informações dos ministérios e centralizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Na lista de “entidades sem fins lucrativos” que foram beneficiadas em 2008, a Unifenas aparece ao lado de entidades como a Fundação Butantan, Fundação Getúlio Vargas e o COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

No Portal Transparência

Quando o cidadão acessa a página principal do Portal Transparência e opta pelo item “transferência de recursos”, ele pode listar os beneficiados – após escolher o ano – no sub item “por favorecidos”. Neste sub item, há cinco opções de seleção para classificar os beneficiados.

Ao escolher a opção “entidades sem fins lucrativos”, a Unifenas aparece numa lista de 5.253 entidades que foram beneficiadas em 2008 com transferências da União. Quando o cidadão faz a opção por “demais pessoas jurídicas” a Unifenas não aparece na lista.

No item “Gastos do Governo”, a Unifenas aparece como beneficiária em duas situações. Sob o CNPJ 25.658.402/0001-09, (o mesmo que está na lista de prestação de contas do PT como doadora na campanha eleitoral do ano passado), recebeu R$ 26,9 mil com a finalidade de auxilio financeiro a estudantes.

Sob o CNPJ 25.658.402/0008-85, a Unifenas recebeu transferência de R$ 5,1 mil devido a prestação de serviços a uma unidade educacional, a Unifal (Universidade Federal de Alfenas) que aparece como Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, antiga Efoa.

>>A classificação dada pelo Portal Transparência pode ser conferida aqui

Em outro item, o de “transferências de recursos”, os repasses somaram R$ 3.760,00 devido a concessão e manutenção de bolsas de estudos no País. São recursos provenientes de um convênio, firmado em maio de 2006, com o MEC (Ministério da Educação) através do Programa de Suporte a Pós-graduação de Instituições Particulares (Prosup) no valor total de R$ 63,9 mil. Já foram liberados R$ 35,2 mil de 2006 a 2008.

O Portal classifica a Unifenas na lista de “entidades sem fins lucrativas” e especifica o convênio na modalidade de aplicação de transferência a instituições privadas.